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 Vocabulário Jurídico - Econômico/Ambiental

Aqui você encontra as palavras e expressões jurídicas gerais, utilizadas em todos os ramos do Poder Judiciário.




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:: Clube de Investimento Agrupamento de pessoas que têm por objetivo investir em bolsas. No clube somente pessoas físicas são admitidas, excluindo-se as pessoas jurídicas, de tal forma que os pequenos investidores tenham acesso ao mercado de ações. Atua através de uma Instituição Administradora.


:: CLUBE DE ROMA - Associação Internacional fundada em Roma em 1968, é constituída por empresários e cientistas de várias áreas .Tem como objetivos estabelecer Limites do
Crescimento e qualidade de vida para todos. Atualmente está situado na Alemanha.



:: CMN - Conselho Monetário Nacional: é o principal órgão do Ssistema Financeiro Nacional, criado pela Lei 4.595 de 1964. Determinada a sua competência quanto a ser órgão disciplinador do Mercado de Capitais pela Lei 4.728 de 14 de julho de 1965, o conselho Monetário nacional também substitui o Conselho da Superintendência da Moeda e do Crédito ( SUMOC ) , e tem como finalidade formular a política da moeda e do crédito.


:: CMN CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - Órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional, subordinado ao Ministério da Fazenda. Ao CMN compete: estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia; regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras e disciplinar os instrumentos de política monetária cambial .


:: CNBV - Comissão Nacional de Bolsas de Valores Comissão Nacional de Bolsas de Valores. É uma associação civil, sem fins lucrativos que tem por objetivos: cuidar dos interesses das Bolsas de Valores do País, representando-as perante autoridades administrativas e judiciárias; colaborar com os poderes públicos, como órgão técnico e consultivo; coordenar as atividades das Bolsas de Valores associadas, uniformizando, quando for o caso, as normas de operação; propiciar contato e intercâmbio social e comercial entre os membros das Bolsas, visando maior integração dos serviços que são executados; promover, difundir e estimular as atividades bolsísticas junto a empresários, jovens e educadores, através de seminários, conferências e literatura especializada.


:: CND - Certidão Negativa de Débito Certidão Negativa de Débito. É o documento de prova de inexistência de débito para com as contribuições destinadas à Seguridade Social, para que as empresas e equiparados se habilitem à prática de determinados atos previstos em lei. A certidão de inexistência de débito é fornecida pelo INSS em relação às contribuições previdenciárias das empresas e trabalhadores, sobre a comercialização da produção rural e as decorrentes de espetáculos desportivos (clubes de futebol profissional) e pela Secretaria da Receita Federal em relação as contribuições das empresas sobre a receita/faturamento e o lucro, e as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos. O prazo de validade da CND é de 60 dias contados da data de sua emissão e pode ser requerida nas agências da Previdência Social ou pela Internet.


:: CNEN : COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - é uma autarquia Federal vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Data de sua criação 10 de Outubro de 1956, estabelece normas e regulamentos em radioproteção e segurança nuclear, licencia, fiscaliza e controla a atividade nuclear no Brasil .


:: CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica É o cadastro administrado pela Receita Federal que registra as informações cadastrais das pessoas jurídicas e de algumas entidades não caracterizadas como tais. O CNPJ substituiu o Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda (CGC). Em decorrência disto os cartões CGC perderam a validade a partir de 01/07/99, não havendo, entretanto, modificação no número da inscrição.


:: Coação Ato de constranger alguém; mesmo que coerção. Na linguagem jurídica corresponde a um dos defeitos dos atos jurídicos que podem viciar a manifestação da vontade. Neste caso a coação deve ser tal, que incuta ao paciente fundado temor de dano à sua pessoa, à sua família, ou a seus bens, iminente e igual, pelo menos, ao receável do ato extorquido. Em matéria penal tem-se a figura da coação irresistível na execução do fato típico em que apenas o autor da coação é punível. Também está previsto o tipo penal 'coação no curso do processo' como sendo um crime contra a administração da justiça. A coação ilegal na liberdade de ir e vir das pessoas é motivo para a impetração de 'habeas corpus'. Veja Arts. 98 a 101 do Código Civil, Arts. 22 e 344 do Código Penal e Arts. 647 e seguintes do Código de Processo Penal.


:: COAÇÃO - é a influência que os organismos exercem uns sobre os outros.


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