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 Vocabulário Jurídico - Econômico/Ambiental

Aqui você encontra as palavras e expressões jurídicas gerais, utilizadas em todos os ramos do Poder Judiciário.




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:: ADICIONALIDADE - Refere-se aos efeitos benéficos adicionais da conservação, para proteger o meio ambiente das emissões de gases que geram o efeito estufa.


:: BIOMA COSTA BRASILEIRA - vários ecossistemas de alta relevância ambiental, ao longo de todo litoral Brasileiro, podem ser encontrados manguezais, restingas, dunas, praias, ilhas, costões rochosos, baías, brejos, falésias, estuários, recifes de corais e outros ambientes importantes ecologicamente falando.


:: Código de Processo Civil Sistema de normas que regulam o processo de conhecimento (Livro I), de execução (Livro II), cautelar (Livro III) e os procedimentos especiais (Livro IV). Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário do CPC ou de lei especial. Veja Arts. 270 e 271 da Lei n° 5.869/73.


:: conceito de FLORESTA HOMOGÊNEA : Constituída por várias espécies.


:: CONCREÇÃO - massas geralmente nodulares ou esféricas, de dimensões variáveis, desde poucos centímetros até metros, de composição química e mineral diferente da rocha encaixante e comumente de estrutura concêntrica, indicando crescimento por deposição de camadas sucessivas. concentração nodular, se dá através de acreção concêntrica de certos componentes minerais em rochas sedimentares e tufos .


:: DESERTIFICAÇÃO - podendo ocorrer a degradação do solo por meio natural , como alterações climáticas , longos períodos de seca , ou a degradação provocada , pela remoção da cobertura vegetal, utilização predatória dos ecossistemas , ações antrópicas ( relativo à humanidade, ação do homem, compreendendo os fatores sociais, econômicos e culturais ) . Alterações ecológicas que despojam a terra de sua capacidade de sustentar as atividades agropecuárias e a habitação humana.


:: DESNITRIFICAÇÃO - processo químico no qual nitratos no solo são reduzidos a nitrogênio molecular, que é libertado na atmosfera. As bactérias responsáveis pela desnitrificação são normalmente aeróbicas, mas em condições anaeróbicas, podem usar o NO3 para substituir o O2 como receptor de elétons produzidos durante a fermentação


:: HIGRÓFILOS - organismos que só podem viver em meios muito úmido, freqüentemente saturados ou próximos da saturação.


:: INSTRUMENTOS DE POLÍTICA AMBIENTAL - os formuladores da política ambiental empregam instrumentos adequados para alterar os processos sociais de modo que eles se transformem e se compatibilizem com os objetivos ambientais. A classificação dos instrumentos de política ambiental , são divididos entre , instrumentos corretivos , instrumentos preventivos, instrumentos de potencialização do uso de recursos, instrumentos de persuasão. De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, o Art. 9° da Lei nº 6.938 /81 ,com as modificações introduzidas pelo inciso VI do Art. 1° da Lei 7.904~/89, determina seus instrumentos:
I. o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
II. o zoneamento ambiental;
III. a avaliação de impactos ambientais;
IV. o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
V. os incentivos à produção e instalação de equipamentos e à criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;
VI. a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Publico Federal, Estadual e Municipal, tais como áreas de proteção ambiental e as de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas;
VII. o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;
VIII. o Cadastro Técnico Federal de Atividades e instrumentos de defesa ambiental;
IX. as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental;
X. a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA;
XI. a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzí-las quando inexistentes;
XII. o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais"
Posteriormente, alguns estados brasileiros adotaram por lei outros instrumentos, como a auditoria ambiental e alguns instrumemtos econômicos. A educação ambiental, embora não expressa na citada lei, é considerada um dos mais importantes instrumentos de política ambiental.



:: PALEOMAGNETISMO - é o estudo do magnetismo remanescente natural.


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