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:: RECURSO NÃO RENOVÁVEL - recurso que existe na forma finita. ( petróleo, minerais etc ) :: recurso ordinário - Recurso dirigido ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça. No primeiro caso, é cabível das decisões denegatórias de habeas corpus, mandados de segurança, habeas-data e mandados de injunção, proferidas em única instância pelos Tribunais Superiores e no julgamento de crime político (art. 102, inciso II, CF). No segundo caso, é cabível das decisões denegatórias de habeas corpus proferidas em única ou ultima instância e mandados de segurança, proferidas em única instância, nas duas hipóteses pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios; é cabível, ainda, nas causas em que forem parte Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País (art. 105, inciso II, CF). :: Recurso ordinário Recurso interposto perante o Supremo Tribunal Federal das decisões dos Tribunais Superiores em certas matérias e no crime político (CF, art. 102, II,) ou para o Superior Tribunal de justiça em certas matérias decididas por tribunais de segunda instância (CF, art. 105, II, e CPC art. 539). :: RECURSOS HUMANOS - departamento criado, para inserir o empregado num regime de co-gestão, co-participação, para o melhor desempenho das relações humanas e com isso aumentos dos lucros para empregados e empresa . :: RECURSOS HUMANOS - departamento criado, para inserir o empregado num regime de co-gestão, co-participação, para o melhor desempenho das relações humanas e com isso aumentos dos lucros para empregados e empresa . :: RECURSOS NATURAIS - são todas as riquezas naturais em estado bruto , e que podem ser exploradas. :: REFLORESTAMENTO - medida de preservação e recuperação dos recursos naturais como as florestas. :: REFORMA TRIBUTÁRIA - Para que o Estado cumpra suas funções com a sociedade, ele obtém recursos por meio da arrecadação tributária, que compõe a sua receita fiscal. Os tributos são constituídos por impostos , taxas e contribuição de melhoria. Alterações na estrutura tributária Nacional é que chamamos de Reforma Tributária ,de acordo com a Constituição de 1988, introduziu várias modificações na estrutura tributária brasileira. Veja Constituição 88. :: RENDA NACIONAL - fluxo dos recursos nacionais em bens e serviços , todos os rendimentos adquiridos durante determinado espaço de tempo pelos habitantes de um país . :: Responsabilidade Fiscal É um código de conduta, estabelecido pela Lei Complementar 101/2000, destinado aos administradores públicos que devem obedecer as normas e limites para administrar as finanças, prestando contas sobre quanto e como aplicam os recursos. A Lei estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
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