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 Banco de Súmulas
No sistema jurídico brasileiro, as súmulas são proposições elaboradas pelos Tribunais e que têm caráter persuasivo, cuja finalidade é conferir estabilidade à jurisprudência, dirigindo e facilitando o julgamento das questões mais freqüentes. A partir da Emenda Constitucional 45, as decisões de mérito do Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, passam a ter eficácia contra todos e efeito vinculante.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dados de súmulas de vários Tribunais, classificadas por área do Direito e tema tratado.





Ver lista de temas


Direito Civil

      Contratos

         - STJ - Súmula 294
         - STJ - Súmula 300 - Instrumento de Confissão de Dívida originário de Contrato de Abertura de Crédito
         - STJ - Súmula 307 - Restituição de adiantamento de Contrato de Câmbio na Falência
         - STJ - Súmula nº 233 - Contrato de abertura de crédito
         - STJ - Súmula nº 247 - Contrato de abertura de crédito
         - STJ - Súmula nº 258 - Nota Promissória vinculada a Contrato de Abertura de Crédito
         - STJ - Súmula nº 26 - Avalista de título de crédito vinculado a Contrato de Mútuo
         - STJ - Súmula nº 263 - Contrato de Arrendamento Mercantil
         - STJ - Súmula nº 28 - Contrato de Alienação Fiduciária em garantia
         - STJ - Súmula nº 284 - Contratos de Alienação Fiduciária

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