Outras Súmulas sobre
'Contratos'
STJ - Súmula 307 - Restituição de adiantamento de Contrato de Câmbio na Falência
STJ - Súmula 300 - Instrumento de Confissão de Dívida originário de Contrato de Abertura de Crédito
STJ - Súmula nº 293 - Contrato de Arrendamento Mercantil
STJ - Súmula nº 286 - Renegociação de Contrato Bancário ou Confissão de Dívida
O contrato de alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor.