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 Banco de Súmulas
No sistema jurídico brasileiro, as súmulas são proposições elaboradas pelos Tribunais e que têm caráter persuasivo, cuja finalidade é conferir estabilidade à jurisprudência, dirigindo e facilitando o julgamento das questões mais freqüentes. A partir da Emenda Constitucional 45, as decisões de mérito do Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, passam a ter eficácia contra todos e efeito vinculante.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dados de súmulas de vários Tribunais, classificadas por área do Direito e tema tratado.





Ver lista de temas


Direito do Trabalho

      Estudo Temático da Jurisprudência do TST (fonte: índice remissivo TST)

         - ABANDONO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO
         - ABANDONO DE EMPREGO - PRAZO
         - ABANDONO DE EMPREGO. DESPEDIDA. JUSTA CAUSA
         - ABONO - OJ-SDI1T-5 - SERVITA. BONIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE E PRODUTIVIDADE PAGA SEMANALMENTE. REPERCUSSÃO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.
         - ABONO - OJ-SDI1T-50 - ABONO INSTITUÍDO POR INSTRUMENTO NORMATIVO E TERÇO CONSTITUCIONAL. SIMULTANEIDADE INVIÁVEL
         - ABONO DE FALTAS - SUM-15 AUSÊNCIA MOTIVADA POR DOENÇA. PERCEPÇÃO DO SALÁRIO-ENFERMIDADE. A-TESTADO MÉDICO. ORDEM PREFERENCIAL ESTABELECIDA EM LEI. REPOUSO SE-MANAL REMUNERADO.
         - ABONO DE FALTAS - SUM-46 ACIDENTE DO TRABALHO. FALTAS. DURAÇÃO DE FÉRIAS. CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.
         - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CABIMENTO.
         - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO.
         - SUM-1 PRAZO JUDICIAL
 
 
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