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TST – Orientação Jurisprudencial SDC nº 027 - Custas - ausência de intimação

Nº 27 CUSTAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. DESERÇÃO. CARACTERIZAÇÃO.

Inserida em 19.08.1998


A deserção se impõe mesmo não tendo havido intimação, pois incumbe à parte, na defesa do próprio interesse, obter os cálculos necessários para efetivar o preparo.

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