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'Renovação de contrato'

STF - Súmula nº 376 - Renovação da locação - Decreto 24150/34

Súmula nº 375 - Locação - ausência de renovação - aplicação do direito comum

STF - Súmula nº 178 - Renovação judicial de contrato de locação

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Renovação de contrato

Súmula nº 375 - Locação - ausência de renovação - aplicação do direito comum

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NÃO RENOVADA A LOCAÇÃO REGIDA PELO DECRETO 24150, DE 20/4/1934, APLICA-SE O DIREITO COMUM E NÃO A LEGISLAÇÃO ESPECIAL DO INQUILINATO.

Importante:
1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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