Respostas Pesquisadas sobre Direito Empresarial
Os quotistas de uma sociedade limitada também respondem pelas dívidas comerciais da sociedade em caso de falência?
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Danilo Santana
Danilo Santana
O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:
A Falência recai sobre a sociedade, não sobre o sócio
Autor: Antonio José Teixeira Leite
Área: Direito Empresarial
Última alteração: 27/03/2017
Ler texto completo
Autor: Antonio José Teixeira Leite
Área: Direito Empresarial
Última alteração: 27/03/2017
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Com a decretação da falência temos, como principais consequências, a indisponibilidade dos bens do falido e a sua inabilitação para o exercício empresarial. Estas graves restrições recairão sobre a pessoa física do empresário individual. No entanto, quando temos uma sociedade, há um frequente questionamento quanto a extensão dos efeitos da falência à pessoa física dos sócios, de forma similar ao ocorrido com o empresário individual.
Para respondermos a esta pergunta analisaremos um exemplo prático. Consideremos que foi declarada a falência da sociedade limitada X, composta por seis sócios. O sócio A possui 90% das quotas e os demais sócios (B, C, D, E e F) possuem 2% das quotas cada. Destacamos, primeiro, que, quando for declarada a falência, quem passará à condição de falido será a sociedade e não os sócios.
Portanto, a sociedade X não poderá desenvolver atividade empresarial, mas todos os seis sócios não estarão impedidos de exercê-la. Da mesma forma, ocorrerá a indisponibilidade dos bens da sociedade X, mas esta não se estenderá aos bens particulares de cada um dos sócios. A sociedade não poderá colocar à venda seus veículos ou o prédio onde está o estabelecimento empresarial. Mas o sócio A poder colocar a venda os seus bens que estão separados do patrimônio da empresa.
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