JurisWay - Sistema Educacional Online
 
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Fale Conosco
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Reflexo Jurídico
Autoria:

Lídia Salomão


Advogada atuante em Belo Horizonte/MG, graduada em Direito pela PUC-MG, pós graduada em Direito Civil e Processual Civil pela UNIPAC. Tel: (31) 3227.3388
 

Recall: atente-se, a segurança de seu filho pode estar em risco!

Na terça-feira, 14 de agosto de 2007 foi anunciado um recall por uma das maiores empresas de brinquedos do mundo: a Mattel Inc..
 
Mas, o que é um recall?
 
O Código de Defesa do Consumidor, com o intuito de proteger a saúde e a segurança do consumidor, determina que o fornecedor (este entendido como, fabricante, importador, exportador, distribuidor, comerciante, etc) não pode colocar no mercado de consumo um produto que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde e segurança do consumidor.
 
Ao perceber que colocou no mercado de consumo produtos com estas características (alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde e segurança do consumidor), cabe ao fornecedor informar ao público consumidor sobre os defeitos detectados nos produtos que colocara no mercado. A esta forma de “chamamento” dá-se o nome de recall.
 
A proteção da vida, saúde e segurança juntamente com o direito à informação constituem direitos básicos do consumidor, por isso o fornecedor deve informar sobre todo e qualquer defeito em seu produto para evitar danos ao consumidor.
 
Isso ocorre porque o recall visa proteger e preservar a vida, saúde, integridade e segurança do consumidor, bem como de evitar ou minimizar quaisquer espécies de danos, sejam estes morais ou materiais.
 
A informação dos problemas detectados com o produto deve ser feita por anúncios publicitários, veiculados na imprensa, rádio e televisão e deve alcançar todos os consumidores expostos aos riscos decorrentes dos defeitos detectados nos produtos objeto do “chamamento”.
 
A vida, saúde e segurança do consumidor são bens juridicamente tutelados pelo Código de Defesa do Consumidor. Assim, frente a um recall, o consumidor deve procurar o fornecedor por uma questão de segurança.
 
O objetivo do recall da empresa de brinquedos Mattel Inc. – líder mundial de brinquedos – é retirar do mercado de consumo todos os brinquedos que contenham ímas aparentes. Para isso, disponibilizou telefone e site para contato. São duas as opções para os pais neste caso: trocar o produto (brinquedo) ou receber o dinheiro gasto com o mesmo de volta.
 
Caso a opção seja pela substituição do brinquedo, os pais podem ficar despreocupados pois a empresa já anunciou que o brinquedo substituto já está sendo fabricado com maior atenção à segurança das crianças.
Importante:
1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

 
 
Copyright (c) 2006-2017. JurisWay - Todos os direitos reservados