Alguns acontecimentos recentes que envolvem creches do país trouxeram à tona a questão da responsabilidade destes estabelecimentos com relação à incolumidade física das crianças ali deixadas.
Em junho, ocorreu a morte de duas crianças que freqüentavam a mesma creche em Cataguases, MG. As mortes foram provocadas por uma substância usada em inseticidas e raticidas, conforme comprovou o laudo do Instituto Médico Legal (IML).
Após este acontecimento, ainda no mês de junho, um aluno de 4 anos foi esquecido na sala de aula da creche em que freqüenta em Limeira, SP. O garoto havia sido colocado de castigo pela professora, teria dormido embaixo da carteira e só foi encontrado pelos pais tarde da noite.
Mas até que ponto as creches são responsáveis pelas crianças colocadas sob sua guarda e vigilância?
A partir do momento em que a criança encontra-se em uma escola/creche, subentende-se que esta é responsável por ela, devendo zelar pela sua incolumidade física e responsabilizar-se pelos danos à ela ocasionados.
Não importa se o estabelecimento é público ou privado, se é colocada em risco a vida do menor, seja por negligência, imprudência ou imperícia, o estabelecimento deve ser responsabilizado civilmente, independentemente das implicações penais do caso.
Na hipótese de ser a creche pública, a responsabilidade cabe ao ente público que a mantém. Por exemplo, se é o município que mantém uma determinada creche, cabe ao mesmo a responsabilidade na forma objetiva. É o que determina a Constituição da República.
Na hipótese de ser a creche privada, o proprietário do estabelecimento de igual forma se responsabiliza pelas crianças.
Conforme determina o Código Civil em seu art. 932, inciso IV: “São também responsáveis pela reparação civil: os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.”
Assim, restando comprovado que as mortes do primeiro caso e o esquecimento do menino do segundo caso advieram de atos praticados pelos funcionários das creches, estas deverão reparar, cada uma na sua proporção, os danos causados por meio de indenização.
Bebida no trânsito - Tolerância Zero.Direito Penal
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