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 Reflexo Jurídico
Autoria:

Bárbara Falabella


Advogada, graduada em Direito pela Universidade FUMEC.
 

A falta de leitos para internação nos hospitais particulares não pode prejudicar os beneficiários dos planos de saúde

Faltam vagas nos hospitais particulares de Belo Horizonte. Esta foi a constatação apresentada em uma reportagem feita pela imprensa mineira (15/02/2007).

 

Foi mostrado que os consumidores brasileiros, ultimamente, têm enfrentado inúmeros problemas para conseguirem atendimento médico nos hospitais particulares, uma vez que se deparam com as alegações de não existirem leitos disponíveis para internação de pacientes.

 

A falta de vagas costumava ser um problema freqüente para as pessoas que dependiam de atendimento médico através do sistema público de saúde. Contudo, mesmo os consumidores que pagam algum plano de saúde ou até para os que procuram atendimento particular, o que têm ocorrido, frequentemente, é a negativa de atendimento e internação por falta de leitos disponíveis. Os consumidores têm que se inscrever em uma fila e aguardar a liberação de alguma vaga.

 

Entretanto, fica claro que para aqueles que são beneficiários de algum plano de saúde, ou seja, que firmaram seus contratos com alguma operadora e passaram a efetuar o pagamento de suas mensalidades para ter como garantia a prestação dos serviços de assistência médico-hospitalar quando precisassem, estes consumidores, ao ter em suas internações negadas sob a alegação de falta de vaga nos hospitais credenciados dos seus planos estarão sofrendo, claramente, um prejuízo de seus direitos.

 

A questão então passa a ser a seguinte: pode o consumidor ficar sem atendimento por isso?

 

Não. A operadora é responsável pelos profissionais credenciados e cadastrados em sua lista de prestação de serviço, sendo assim, obrigada a garantir a cobertura para seus beneficiários.

 

Em caso de indisponibilidade de leito hospitalar em estabelecimentos próprios ou credenciados do plano o consumidor tem o direto ao atendimento em acomodações de nível superior, sem ter que pagar qualquer adicional para isto. Também, se alegarem não ter nenhuma vaga no hospital o consumidor pode buscar atendimento em qualquer outra unidade e depois exigir o reembolso dos gastos ao plano de saúde contratado.

 

O que não pode é ficar desamparado, sem atendimento, principalmente nos momentos que mais necessários, afinal, o maior objetivo de inscrição em algum plano de saúde é a segurança da garantia do atendimento médico.

 

Importante:
1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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