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 Reflexo Jurídico
Autoria:

Ana Rodrigues


Advogada do escritório Danilo Santana Advocacia, graduada em Direito pela PUC/MG, pós-graduada em Direito Ambiental, Direito Público e Direito Processual Civil
 

Campanha da Fraternidade 2007- Amazônia: discussão sobre problemas sociais e ambientais da região

O tema escolhido pela Igreja Católica propõe aos brasileiros uma discussão sobre os problemas sociais e ambientais na Amazônia.

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Nunca se falou tanto em preservação ambiental, seja do ponto de vista estritamente natural ou levando-se em conta o aspecto social ou o econômico como agora. Diante disso, a Igreja Católica, preocupada com o povo da Amazônia e com a destruição da floresta, lançou como tema da Campanha da Fraternidade de 2007 a Amazônia, propondo a todos os brasileiros uma discussão sobre os problemas sociais e ambientais da região.

Indispensáveis os comentários sobre a importância e o interesse da Amazônia para todo o planeta. Contudo, cabe lembrar que a  Amazônia é formada por nove estados e concentra quase 60% do território brasileiro. Segundo dados do  Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - Imazon, a floresta já perdeu quase 20% do seu tamanho original, isto é, uma área equivalente à 700 mil quilômetros quadrados já foi derrubada. Para se ter uma idéia mais nítida do tamanho do desmatamento, é como se tivessem sidos desmatadas áreas do tamanho dos estados do Maranhão, Piauí, Pernambuco e Sergipe, simultaneamente.

Dentre as proposições a serem discutidas, destacam-se a cobrança de ações mais efetivas, por parte do Governo Federal, visando conter o desmatamento, bem como a delimitação das áreas destinadas à agricultura e à pecuária, evitando o avanço descontrolado para outras extensões de terra, dentre outras questões como a exploração sustentável dos recursos naturais, mediante a utilização de planos de manejo.

Ao contrário dos anos anteriores, a Campanha da Fraternidade/ 2007 não foi lançada em Brasília, mas próximo à Belém, no Pará, mais precisamente na Ilha do Combu, local onde vivem centenas de ribeirinhos que tem sua sobrevivência atrelada a extração do açaí, que diga-se de passagem encontra-se em risco de extinção.

Iniciativas como esta e de outros segmentos sociais vão de encontro com a Constituição Federal que prevê a obrigação de preservar e defender o meio ambiente, inclusive para as futuras gerações, tanto para o Poder Público quanto para a coletividade.

Por fim, vale dizer que o meio ambiente é considerado um bem e como tal recebe proteção jurídica. Segundo o Código Civil, os bens, tendo em vista sua titularidade, podem ser públicos, privados ou de natureza difusa. O bem ambiental é um bem difuso, ou seja, pertence à todos, tal qual preconiza o Artigo 81 do Código de Defesa do Consumidor, o qual diz que os direitos difusos são transindividuais, ou seja, são aqueles direitos que transcendem, ultrapassam a figura do indivíduo. Em suma, os direitos difusos, gênero da espécie meio ambiente, são transindividuais, cuja titularidade é indeterminada (pertence a todos) e interligada por uma mesma circunstância de fato e tem seu objeto um direito indivisível, o que só vem a reforçar o dever que cada cidadão tem de preservar o meio ambiente.

 

 

 

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