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 Reflexo Jurídico
Autoria:

Ana Rodrigues


Advogada do escritório Danilo Santana Advocacia, graduada em Direito pela PUC/MG, pós-graduada em Direito Ambiental, Direito Público e Direito Processual Civil
 

Para cada bebê nascido, uma muda de árvore

Para cada bebê nascido em Diamantina, Minas Gerais, uma muda de árvore é plantada. A idéia foi inspirada no Projeto Verde Mais, implantada em 2000 em outro município mineiro; Pará de Minas. Agora rende frutos em Diamantina, no Alto Jequitinhonha, a 292 quilômetros de Belo Horizonte.

Desde 1º de janeiro de 2007, para cada bebê que nasce na maternidade do Hospital Nossa Senhora da Saúde, a mãe leva uma muda arbórea ou ornamental para casa. A iniciativa do projeto Plantando Vida partiu do setor empresarial, mas já ganhou vários parceiros, como o Instituto Estadual de Florestas (IEF), Polícia Militar de Minas Gerais, Corpo de Bombeiros, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Secretaria Municipal de Saúde,  outros empresários e membros da comunidade.

Atitudes como a adotada em Diamantina, refletem o paradigma do Novo Milênio: a responsabilidade sócio- empresarial.

A responsabilidade sócio-empresarial pode ser entendida como um novo tipo de conduta ética e cidadã, adotada pelas empresas nas suas redes de relações, englobando, portanto, todo o universo de consumidores, fornecedores, funcionários, distribuidores, sócios e a comunidade em que está inserida ou que exerça alguma forma de influência. Tal conduta, reúne também ações e metas que interagem com o governo em  prol do meio ambiente e da qualidade de vida, tendo como base a ética, a cidadania e a vida em sociedade.

A responsabilidade sócio- empresarial é fruto da Declaração do Milênio das Nações Unidas (ONU). Tal Declaração é um documento de fundamental importância para a condução das políticas e ações para o novo século.

Aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas na Cúpula do Milênio, em Nova York e ratificada no ano de 2000, a Declaração do Milênio contempla os planos de todos os Estados-Membros da ONU, para melhorar a qualidade vida de todos os habitantes do planeta, especialmente no século XXI. O documento reflete as preocupações de 147 Chefes de Estado e de Governo, bem como, de 191 países, inclusive o Brasil, que participaram da maior reunião de chefes mundiais já realizada, em todos os tempos.

A elaboração se deu ao longo de meses de conversações, em que foram levadas em consideração as reuniões regionais e o Fórum do Milênio, permitindo diversas ponderações e conclusões. Assim, criou-se a oportunidade de que os representantes dos diferentes países definissem seus alvos concretos, como reduzir para a metade a porcentagem de pessoas que vivem na pobreza extrema, fornecer água potável e educação a todos, conter a propagação do HIV/Aids e alcançar outros objetivos no domínio do desenvolvimento. Pediram ainda, o reforço das operações de paz da ONU, para que as comunidades vulneráveis se tornem mais protegidas, além do combate à injustiça e à desigualdade, do terror e do crime, e que fosse protegido o patrimônio comum da humanidade; a Terra, em benefício das gerações futuras.

Consta da Declaração, indicações claras de como as Organizações devem se adaptarem às necessidades e realidades do novo século e ainda os objetivos do Milênio.

Em linhas gerais, a empresa que se adequar à esse novo modelo, garantirá assim sua permanência no mercado, além de contribuir significativamente para a melhoria das condições da comunidade que vive em seu entorno.

Os exemplos de Diamantina e Pára de Minas devem ser seguidos por cada um dos municípios da federação, pois tal qual diz o Artigo 225 da Constituição Federal é dever do Poder Público e da coletividade, defender e zelar por um meio ambiente ecologicamente equilibrado, garantindo a sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.

Importante:
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