Direito Constitucional - Estado de Sítio
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Direito Constitucional
Estado de Sítio
- Em quais hipóteses será decretado estado de sítio?

- O que ocorre se for solicitado a decretação de estado de sítio durante o período de recesso do congresso nacional?

- Qual é o prazo máximo para a decretação de estado de sítio?

- Qual é o quorum para deliberação do Congresso Nacional na hipótese de estado de sítio?

- Quem poderá solicitar autorização para a decretar estado de sítio?

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