Qual é o prazo máximo para a decretação de estado de sítio?
Nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; o prazo maximo para a decretação de estado de sítio será de trinta dias.
Já nos casos de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, o estado de sítio poderá ser decretado por todo o tempo que perdurar a guerra ou a agressão armada estrangeira.
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