Direito Processual Civil - Processo
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Direito das Sucessões
Inventário
- Sei que cuida e é responsável pelo inventário é o inventariante, mas independente do inventariante o herdeiro também terá direito a acessar e manifestar no processo?

Herança
- O que é uma partilha no processo de inventário?

Direito Processual Penal
Habeas corpus
- Nos processos criminais os recursos contra as decisões condenatórias também estão sujeitos a prazos ou podem ser interpostos a qualquer tempo?

- O que quer dizer a expressão "renúncia" no Código de Processo Penal?

Direito das Sucessões
Herança
- O que significa a expressão "sucessão por direito de representação" no pedido de inclusão de herdeiros no processo de inventário?

- Qual é o significado da expressão "Sucessão Legítima" dentro de um processo de inventário ou testamento?

Direito Processual Civil
Processo
- O que é processo?

- Qual é a diferença entre processo e procedimento?

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