Pena alternativa; pena de multa; penhora; penhor.
O que é? O que significa? O que quer dizer? Como funciona?
:: Pena alternativa
Procuram minorar o problema da reincidência criminal e o desafogamento do sistema prisional, através de penas restritivas de direitos como a prestação de serviços à comunidade, a interdição temporária de direitos e a limitação de fim de semana. Aplicam-se para delitos leves, com penas não superiores a 4 anos.
:: Pena de multa
É uma das espécies de pena estabelecidas pelo Código Penal, correspondente ao pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa, sendo, no mínimo, de dez e, no máximo, de 360 dias-multa. O valor do dia-multa será fixado pelo juiz não podendo ser inferior a um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nem superior a cinco vezes esse salário. O valor da multa será atualizado, quando da execução, pelos índices de correção monetária. Veja Arts. 49 a 52 do Código Penal.
:: PENEPLANÍCIE
- superfície quase plana formada pela erosão.
:: PENEPLANO
- superfície quase plana, ou levemente inclinada. Supõem-se que se forma pelo trabalho dos rios, ou por planação marinha, ou graças à ação do vento sob condições áridas. Representa, assim, vários graus de redução a um nível de base, que representa o limite final da peneplanização.
:: PENETRÂNCIA
- tempo que um gene produz um efeito sentido nos indivíduos que o carregam.
:: PENHOR
- entrega de bem móvel ao credor como garantia de pagamento da dívida.
:: PENHORA
- apreensão judicial de bens de um devedor que não saldou seus compromissos.
:: Penhora
Apreensão dos bens do devedor suficientes para garantir a execução.
:: Penhora no rosto dos autos
Registro feito na capa dos autos (rosto dos autos).
:: PENICILINA
- antibiótico que atua na síntese da parede celular de células bacterianas, produzido a partir de fungos do gênero Penicillium. Foi descoberta por Alexander Fleming, em Lochfield, na Escócia, o antibiótico natural, derivado de um fungo, o bolor do pão Penicillium chrysogenum ( P.notatum ) , desta disponível desde 1941, foi o primeiro antibiótico a ser utilizado com sucesso.
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