Peculato; patrocínio simultâneo ou tergiversação; pauta.
O que é? O que significa? O que quer dizer? Como funciona?
:: Patrocínio simultâneo ou tergiversação
É um dos crimes praticados contra a administração da justiça. Trata-se de crime praticado por advogado ou procurador judicial que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias. A pena prevista é de detenção, de 6 meses a 3 anos, e multa. Veja o parágrafo único do Art. 355 do Código Penal.
:: Pauta
Relação dos processos a serem julgados em órgão de 1º e 2º graus, afixada no átrio da sede do juízo, para ciência dos interessados.
:: Pauta
- Lista ou rol dos feitos com designação do dia e hora, que deverão ser julgados por um juiz ou um tribunal, e que deverá se afixada em lugar acessível do fórum ou tribunal.
:: PAYBACK
- tempo determinado para recuperar através de lucros um total investido.
:: PCHS
- pequenas Centrais Hidroelétricas.
:: PEA - População Economicamente Ativa
- corresponde ao número de brasileiros trabalhadores com carteira assinada .
:: PECUÁRIA EXTENSIVA
- desenvolvida em grandes extensões de terra, com gado solto, geralmente sem grandes aplicação de recursos tecnológicos, investimentos financeiros e recursos veterinários importantes.
:: PECUÁRIA INTENSIVA
- praticada que utiliza recursos tecnológicos avançados, tais como: gado confinado, reprodução através de inseminação artificial e controle via satélite.
:: PECULATO
- é crime cometido por pessoas que exercem função Pública, significa , apropriação indébita, ou desvio de verbas ou bens públicos seja em benefício próprio , ou facilitando para que a apropriação favoreça a outras pessoas.
:: Peculato
Ocorre quando funcionário público, valendo-se de seu ofício, se apropria de dinheiro ou bens móveis, de forma indevida, confiados à sua guarda e posse, em proveito próprio ou de terceiro, ou que se vale de sua influência para desviá-los.
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