Perguntas e Respostas sobre Direito Processual do Trabalho - Ação: Petição inicial
Utilizando uma linguagem simples, como pode ser conceituada uma petição inicial?

Utilizando uma linguagem simples, como pode ser conceituada uma petição inicial?

 A petição inicial é o meio jurídico hábil pelo qual a pessoa se utiliza para provocar o poder Judiciário.

É na petição inicial que o autor, conhecido na Justiça do Trabalho por Reclamante, explica para o Juiz a razão pelo qual decidiu ingressar na justiça.

Nesta deverão ser relatadas as principais ocorrências provenientes do contrato de trabalho, tais como: horário de trabalho, se fazia ou não hora de almoço, se fazia ou não hora extra, se folgava, se recebia, vale transporte, vale refeição, 13º salário, se tirava férias, coisas deste gênero.

Também, é na petição inicial que está contido o pedido do reclamante, ou seja, o que ele deseja da justiça.

Por exemplo, se o reclamante deseja o pagamento de horas extras, se deseja o pagamento das férias vencidas, ou mesmo, o pagamento daquele salário combinado, mas não cumprido.

Na realidade, na maioria esmagadora dos casos, o que o reclamante realmente objetiva é uma condenação do empregador ao pagamento de algum direito não cumprido.

Na elaboração da petição inicial as alegações do autor deverão ser consistentes, de forma a convencer o juiz de que ele realmente é o detentor daquele direito reivindicado.

E neste sentido, para facilitar a compreensão do Juiz, o reclamante deve elaborar uma síntese dos principais fatos concretos ocorridos e que fizeram surgir o direito, indicando, se possível, as leis e demais dispositivos que se ajustam ao caso, para por fim, pedir à providência que acredita ser necessária para solucionar a demanda.

É importante ressaltar que a petição inicial além de ser o instrumento jurídico pelo qual o reclamante ingressa na Justiça, é o instrumento mais importante de todo processo.

Mesmo porque, é a petição inicial que irá determinar os limites do julgamento.

Não se deve olvidar que a sentença terá seu conteúdo estabelecido dentro dos limites existentes na peça inicial.

 

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