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Perguntas e Respostas sobre Direito Processual do Trabalho - Recursos: Geral
Entendendo que é necessária a interposição de Embargos Declaratórios em face de uma sentença proferida por um juiz do trabalho, qual é o prazo que eu tenho?


Entendendo que é necessária a interposição de Embargos Declaratórios em face de uma sentença proferida por um juiz do trabalho, qual é o prazo que eu tenho?

Por expressa disposição do artigo 897 – A da CLT, a parte que entender viável a interposição de embargos declaratórios em face de uma sentença proferida por um juiz do trabalho, terá o prazo de cinco dias para fazê-lo.

 

Não se deve esquecer que os Embargos Declaratórios somente são pertinentes em se tratando da hipótese de uma sentença apresentar obscuridade, omissão ou contradição no julgado.




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