Logo JurisWay

Perguntas e Respostas sobre Direito Processual do Trabalho - Recursos: Geral
Entendendo que é necessária a interposição de Embargos Declaratórios em face de uma sentença proferida por um juiz do trabalho, qual é o prazo que eu tenho?


Entendendo que é necessária a interposição de Embargos Declaratórios em face de uma sentença proferida por um juiz do trabalho, qual é o prazo que eu tenho?

Por expressa disposição do artigo 897 – A da CLT, a parte que entender viável a interposição de embargos declaratórios em face de uma sentença proferida por um juiz do trabalho, terá o prazo de cinco dias para fazê-lo.

 

Não se deve esquecer que os Embargos Declaratórios somente são pertinentes em se tratando da hipótese de uma sentença apresentar obscuridade, omissão ou contradição no julgado.




Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.


Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Conte aos seus seguidores:

Copyright (c) 2006-2021. JurisWay - Todos os direitos reservados