Perguntas e Respostas sobre Condomínio - Direito de Vizinhança
No prédio onde moro tem um morador que joga toco de cigarro e cinza todos os dias nas escadas de acesso aos apartamentos.Que atitude o síndico deve tomar?
No prédio onde moro tem um morador que joga toco de cigarro e cinza todos os dias nas escadas de acesso aos apartamentos. Já reclamei, mas de nada adiantou. Pagamos taxa de condomínio para viver com qualidade. Parece até pirraça. Que atitude o síndico deve tomar? Será que multa resolve?

Os condôminos, todos,  têm a responsabilidade de  zelar pelo patrimônio, segurança e higiene das áreas  comuns, contudo, é verdade, algumas pessoas não se encontram  em  condições  de  conviver em condomínio, em razão da ausência de educação de berço.

 

Naturalmente  que  o maior  problema dos demais condôminos é  incutir  na  conduta de qualquer indivíduo  o respeito, a urbanidade e  alguns gestos primários de educação.

 

É certo que a convenção de condomínio  e o regimento interno  do prédio devem prever as multas que deverão ser aplicadas  nestes  tipos, muito comuns,  de  indivíduos  refratários  ao bom convício social.

Mas, se nada  estiver previsto,  deve-se   convocar uma Assembléia Geral Extraordinária com  o fim específico de  alterar  o regimento para incluir a multa  por estas atitudes  lesivas à  higiene e  conservação das partes comuns  do prédio em condomínio.

 

Mas, o mais difícil será fiscalizar todos os condôminos  para, de alguma forma, se possa  definir, com segurança,  quem efetivamente transgrediu o regulamento.

Em alguns casos é possível a instalação de cãmeras que podem filmar  as ocorrências e ser eficiente para produzir uma prova, em outros será necessário contar com o depoimento de testemunhas.




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