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Perguntas e Respostas sobre Condomínio - Direito de Vizinhança
Moro em casa e estou tendo problemas com o meu vizinho. Ele tem uma criação de gatos e eles pulam para o meu quintal a toda hora. Causando transtornos para outros vizinhos também. Já reclamamos várias vezes e ele não toma providências. Onde devo recorrer?


Moro em casa e estou tendo problemas com o meu vizinho. Ele tem uma criação de gatos e eles pulam para o meu quintal a toda hora. Causando transtornos para outros vizinhos também. Já reclamamos várias vezes e ele não toma providências. Onde devo recorrer?

O problema de gatos é mais sério do que parece, principalmente  quando são criados soltos,  pela vizinhança. Os transtornos podem ser  graves  principalmente quanto ao risco da saúde, mais que propriamente  no caso de  suas conhecidas peripécias.

 

Os gatos, nesta condição, podem ser transmissores de doenças  graves, portanto, no primeiro momento deve ser registrada a reclamação perante  a  Secretaria de Saúde,  mas  as  reclamações devem ser formais, enérgicas  e com todas as informações possíveis.

 

Se uma reclamação não surtir efeito, convoque todos os demais vizinhos a também formalizarem suas reclamações, se ainda assim o resultado não se apresentar,  reclame outra vez, muitas vezes, até que o órgão encarregado entenda o risco e a necessidade de  agir.

 

A polícia, nesse caso, tem poucas condições de agir eficientemente porque não se trata, em princípio,  de um ilícito penal, salvo se comprovar que os animais estão doentes  e há risco iminente de contágio.

Quando há prova do risco de saúde tudo fica mais fácil, porque é possível recorrer à justiça,  neste caso contra o dono do animal e contra o município pela omissão.




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