Logo JurisWay

Perguntas e Respostas sobre Condomínio - Direito de Vizinhança
Abriram um bar em frente à minha casa para reunir o time de futebol da região. Após os jogos há imensa algazarra, mesmo depois às 22h. Já pedimos para eles pararem, mas o dono do bar alega que como a manifestação é na rua, ele nada pode fazer.O que faço?


Abriram um bar em frente à minha casa para reunir o time de futebol da região. Após os jogos há imensa algazarra, mesmo depois às 22h. Já pedimos para eles pararem, mas o dono do bar alega que como a manifestação é na rua, ele nada pode fazer.O que faço?

Os estabelecimentos comerciais têm que  programar   suas  atividades  com um mínimo de respeito aos vizinhos e, no caso,  apesar  dos  abusos ocorrerem na rua sua responsabilidade  não está descartada.


As reclamações devem
ser dirigidas à polícia militar, de um lado para coibir os abusos e de outro para fazer lavrar um "B O" (boletim de ocorrência) que deverá  retratar a situação encontrada no local.   

 

Uma seqüência destes "Boletins de Ocorrência" poderá servir, se for o caso, para instruir uma ação que vise a responsabilizar o dono do estabelecimento.

As denúncias também devem ser dirigidas ao setor próprio do município que poderá fiscalizar e, em alguns casos, até cassar o alvará de funcionamento do estabelecimento.




Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.


Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Conte aos seus seguidores:

Copyright (c) 2006-2022. JurisWay - Todos os direitos reservados