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Perguntas e Respostas sobre Direito Penal - Pena
32 – Onde se dará a prestação de serviços à comunidade resultante de condenação penal?


32 – Onde se dará a prestação de serviços à comunidade resultante de condenação penal?

A prestação de serviço à comunidade dar-se-á em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos congêneres, em programas comunitários ou estatais.




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