Código civil; código das águas; codefat.
O que é? O que significa? O que quer dizer? Como funciona?
:: CODEFAT
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador; é composto de nove membros e respectivos suplentes sendo três representantes dos trabalhadores, três representantes dos empregadores, um representante do Ministério do Trabalho, um representante do Ministério da Previdência e Assistência Social e um representante do BNDES, tendo por objetivo a gestão do FAT. Veja Lei nº 7998/90.
:: Código
Conjunto de normas jurídicas organizadas sistematicamente relativas a um determinado ramo do Direito Positivo. Por exemplo: Código Civil, Código Penal, Código Comercial etc.
:: Código
- Conjunto de disposições legais sistematizadas, relativas a um ramo do Direito
:: Código
Conjunto de disposições legais sistematizadas, relativas a um ramo do Direito.
:: Código civil
Conjunto das normas jurídicas organizadas sistematicamente referentes aos direitos e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações. Corresponde à Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916, contendo uma Parte Geral com três livros (Pessoas, Bens e Fatos Jurídicos) e da Parte Especial, com quatro livros (Direito de Família, Direito das Coisas, Direito das Obrigações e Direito das Sucessões).
:: Código Comercial
Veja Lei nº 556/1850.
:: CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO
- Conjunto de leis que regula o comércio em todos os seus aspectos.
:: Código de Águas
Dispõe sobre normas referentes a: águas em geral e sua propriedade; aproveitamento das águas; forças hidráulicas - regulamentação da indústria hidrelétrica. Veja Decreto n° 24.643/34.
:: Código de Processo Penal
Sistema de normas jurídicas que regulamentam a jurisdição penal. Veja Decreto-lei n° 3.689/41.
:: Código de Propriedade Industrial
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Trata de patentes, invenções, modelos de utilidades patenteáveis. Veja Lei nº 9.279/96.
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