Sucessão; sucumbência; sucumbência recíproca.
O que é? O que significa? O que quer dizer? Como funciona?
:: Substabelecer
Transferir para terceiro, total ou parcialmente, os poderes outorgados no mandato, para que substitua o mandatário.
:: Substituição processual
É a demanda de uma parte para a tutela de direito controvertido de terceira pessoa. Somente ocorre a substituição nas situações previstas em lei, sendo que, na regra geral, ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei. É o que prevê o Art. 6.o do Código de Processo Civil. Veja também os Arts. 41 a 45 do mesmo Código.
:: SUCESSÃO
- transmissão de direitos e bens de pessoa ou firma para outra
:: Sucumbência
- Perda da demanda. Ato de sucumbir na pretensão judicial.
:: Sucumbência
É o princípio que atribui à parte vencida em um processo judicial o pagamento de todos os gastos decorrentes da atividade processual. Veja, dentre outros, os Arts. 20 e seguintes do Código de Processo Civil.
:: Sucumbência
Ônus que recai sobre a parte vencida numa ação de pagar os honorários de advogado da parte vencedora e as custas ou despesas processuais.
:: Sucumbência
- Situação da parte perdedora da ação, sobre que recai o ônus das custas operacionais e honorários de advogado da parte vencedora.
:: Sucumbência recíproca
É aquela atribuída tanto à parte vencida como a parte vencedora em um processo judicial. Caberá à cada litigante recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas decorrentes. Veja Art. 21 do Código de Processo Civil.
:: Sufrágio
Voto, votação. O povo deve ter a possibilidade de escolher seus governantes e a escolha desses corresponde a uma necessidade do Estado.
:: Sui juris
Locução latina que indica quem tem capacidade jurídica para praticar, por si, os atos da vida civil.
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