Jurisprudência; jurisdição; jurisdição voluntária ou graciosa.
O que é? O que significa? O que quer dizer? Como funciona?
:: Jurisdição
- Uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve; é a atividade mediante a qual os juízes estatais examinam as pretensões e resolvem os conflitos.
:: Jurisdição
É uma das funções do Estado, mediante a qual terceiro imparcial resolve os conflitos entre os titulares de interesses tutelados pelo Direito.
:: Jurisdição
Atividade do Poder Judiciário destinada à solução de conflitos entre pessoas, relativos a direitos tutelados pelo estado.
:: Jurisdição contenciosa
É aquela em que há conflito caracterizado pela disputa entre duas ou mais partes, que pleiteiam providências opostas do juiz.
:: Jurisdição voluntária ou graciosa
Quando não há disputa entre as partes, mas a intervenção do juiz é necessária, exercendo-se a jurisdição no sentido de simples administração. O exemplo mais comum ocorre em caso de separação consensual. Nela não há lide a ser proposta por sentença. Ao juiz cabe apenas homologar o pedido, fiscalizando a regularidade do ajuste de vontades operado entre os consortes.
:: Jurisdição voluntária ou graciosa
- A que ocorre quando não há disputa entre as partes e a sentença é apenas declaratória ou homologatória, exercendo-se a jurisdição no sentido da simples administração.
:: Jurisprudência
- Decisões judiciais reiteradas em um mesmo sentido. Diz-se juriprudência administrativa, quando se trata de decisões igualmente repetidas sobre matéria relativa ao funcionamento de Administração Pública.
:: Jurisprudência Mineira
- Nome da revista oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em que se publicam acórdãos proferidos sobre as questões submetidas ao julgamento da referida Corte.
:: JURO BANCÁRIO
- taxa de juros cobrada pelos banco, sobre as operações realizadas pela instituição .
:: JURO NOMINAL
- quando não existe inflação, não tem correção monetária o juro nominal é equivalente ao juro real , é o juro cobrado por um empréstimo ou financiamento.
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