Juízo monocrático ou singular; julgamento antecipado da lide; jurado.
O que é? O que significa? O que quer dizer? Como funciona?
:: Juízo monocrático ou singular
- Aquele formado por um só juiz, diferentemente do juízo coletivo.
:: Julgamento
Ato da decisão jurisdicional efetuado pelo Juiz ou pelo Tribunal ao resolver uma causa.
:: Julgamento antecipado da lide
Forma de julgamento conforme o estado do processo, em que o juiz dispensa o prosseguimento e julga desde logo a questão de mérito, por ser ela unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência (art. 330 do CPC).
:: Julgamento antecipado da lide
- Qundo a questão for exclusivamente de direito ou não houver necessidade da produção de provas em questões de fato e de direito, ou, ainda, quando ocorrer a revelia, poderá acontecer o julgamento, antecipado da lide antes da audiência de conciliação e julgamento, logo após a contestação (resposta do réu).
:: Julgamento conforme o estado do processo
Fase processual, após as providências preliminares, em que o juiz deve tomar um desses três caminhos: a) extinguir o processo com ou sem julgamento de mérito b) julgar antecipadamente a lide c) designar audiência preliminar de conciliação.
:: JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO
- órgão de primeira Instância da Justiça do Trabalho Brasileira, responsável pelo julgamento dos dissídios individuais entre patrão e empregado.
:: Jurado
- Juiz não togado, escolhido entre cidadãos de notória idoneidade, entre 21 e 60 anos de idade, para compor o conselho de sentença nos julgamentos do Tribunal do Júri.
:: Jurado
O mesmo que juiz de fato. Juiz não togado, escolhido entre cidadãos de notória idoneidade, entre 21 e 60 anos de idade, para compor o conselho de sentença nos julgamentos do Tribunal do Júri.
:: Júri
Ver Tribunal do Júri.
:: Júri
- O mesmo que Tribunal do Júri.
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