Franquia empresarial; fraude contra credores; fraude processual.
O que é? O que significa? O que quer dizer? Como funciona?
:: FOTOTROPISMO :
desenvolvimento orientado das plantas em função da intensidade e da direção da luz, incidente sobre elas. Tendência dos vegetais de crescer em direção à fonte de luz.
:: FOZ :
desembocadura , a foz localiza-se em uma extremidade , sendo o ponto mais baixo de um sistema de drenagem . Chamamos de foz o local onde uma corrente de água deságua.
:: FRAGILIDADE AMBIENTAL, ÁREAS FRÁGEIS :
conceito de fragilidade ambiental diz respeito à suscetibilidade do meio ambiente a qualquer tipo de dano, inclusive à poluição. Daí a definição de ecossistemas ou áreas frágeis ,em função da maior ou menor capacidade de manter e recuperar a situação de equilíbrio do ecossistema, alterada por uma determinada agressão.
:: FRAGMENTO FLORESTAL :
área relativamente pequena, com uma floresta plantada, constituída de apenas um gênero florestal
:: FRANQUIA
- porto livre ou zona franca , não se paga impostos, entrada e saída de mercadorias estão de pagamentos de impostos e sem controle alfandegário. Ex. materiais diplomáticos . No setor de seguros é a importância não coberta pela seguradora . Da-se também o nome de franquia a forma de pagamento para se fazer uso de uma marca ou patente
:: Franquia empresarial
Modalidade de contrato em que um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício. Veja "franchising" e Lei nº 8.955/94.
:: Fraude
Subterfúgio para alcançar um fim ilícito, ou ainda, o engano dolosamente provocado, o malicioso induzimento em erro ou aproveitamento de preexistente erro alheio, para o fim de injusta locupletação.
:: Fraude à execução
Alienação ou oneração de bens, por parte do devedor, quando contra ele já corria demanda capaz de reduzi-lo à insolvência (arts. 592, V, e 593 do CPC).
:: Fraude contra credores
Ocorre quando o devedor insolvente, ou na iminência de o ser, desfalca seu patrimônio, onerando ou alienando bens (arts. 106 a 113 do CC).
:: Fraude processual
É um dos crimes contra a administração da justiça. Consiste em inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito. A pena prevista é de detenção, de 3 meses a 2 anos, e multa. Se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, as penas aplicam-se em dobro. Veja o Art. 347 do Código Penal.
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