Extra petita; extinção de punibilidade; expropriar.
O que é? O que significa? O que quer dizer? Como funciona?
:: Expropriar
Desapossar alguém de sua propriedade, mediante processo movido pelo Estado.
:: Extinção de punibilidade
Consiste no surgimento de causas que obstem a aplicação das sanções penais pela renúncia do Estado em punir o autor do delito. As causas de extinção mais comuns são a prescrição e a morte do agente.
:: Extra petita
Diz-se da decisão do juiz fora do pedido formulado na petição inicial, o que resulta em nulidade do julgamento.
:: Extra Petita
- Diz-se da decisão do juiz fora do pedido formulado na petição inicial, o que resulta em nulidade do julgamento.
:: Extradição
- Ato pelo qual um Estado entrega a outro com o qual mantém convenção, por solicitação deste, um indivíduo para ser processado e julgado perante seus tribunais.
:: Extradição
Ato de entrega que um Estado faz a outro de um indivíduo para fins de processo e julgamento.
:: Extrato de conta corrente
Cópia fiel da conta bancária de um depositante com todos os detalhes de sua movimentação, remetido mensalmente pelos bancos a seus clientes.
Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.
Achou esta página útil? Então....
Curta ou Compartilhe com os amigos:
