empresa de economia mista; empenho; emolumentos.
O que é? O que significa? O que quer dizer? Como funciona?
:: Emitente
Pessoa que emite ou saca um título, criando uma obrigação de pagamento.
:: Emolumentos
Ingressos eventuais de dinheiro, em benefício do servidor da Justiça, quando recebe remuneração, fixada em lei, diretamente da parte.
:: EMPENHO
- forma de reserva feita pelo governo no tesouro antes de fazer a liberação de recursos, tem que se programar para se fazer o empenho, decorrente de autoridade competente, cria obrigação de pagamento pra a administração governamental.
:: Empresa de Economia Mista
Empresa da qual o Estado também participa (com capital e direito a voto). Ex.: Banco do Brasil.
:: Empresa de pequeno porte
É a pessoa jurídica e a firma mercantil individual que, não enquadrada como microempresa, tiver receita bruta anual superior a R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais) e igual ou inferior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Veja Art. 2.o, II, da Lei Nº 9.841/99 e a Lei 9.317/96 que dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte.
:: Empresa pública
É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União ou de suas entidades da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar atividades de natureza empresarial que o Govêrno seja levado a exercer, por motivos de conveniência ou contingência administrativa, podendo tal entidade revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. Veja Art. 5º, II, do Dec-Lei Nº 200/67.
:: Empresa pública
É uma empresa de capital inteiramente público, dedicada a atividades econômicas, tendo, porém, personalidade jurídica de direito privado. Exemplo: CEF, EBCT.
:: Empréstimo compulsório
É aquele instituído pela União, mediante lei complementar, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua criação. Ver Art. 148 da Constituição Federal.
:: Emulamentos
- Taxas legalmente auferidas do exercício da função pública.
:: ENDOSSO
- assinatura no verso do título, para transferir a terceiro o crédito representado, é usado em cheques e títulos comercial.
Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.
Achou esta página útil? Então....
Curta ou Compartilhe com os amigos:
