Direito líquido e certo; direito intelectual; direito comercial.
O que é? O que significa? O que quer dizer? Como funciona?
:: DIREITO AMBIENTAL , DIREITO ECOLÓGICO
- o Direito Ambiental não se confunde com a simples proteção dos bens naturais ,
Distingue-se de legislação ambiental, por considerar, além do conjunto de textos dos diplomas e normas legais em vigor, as jurisprudências e demais instrumentos da ciência jurídica aplicados ao meio ambiente. Segundo Ballesteros (1982), a denominação direito ambiental é mais adequada; a expressão direito ecológico pode levar a que se limite sua aplicação ao direito dos ecossistemas.
:: DIREITO COMERCIAL
- ramo do direito privado que regula o exercício da atividade mercantil e todos os atos a ela inerentes.
:: DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
- a definição de Propriedade Intelectual, segundo ABPI - Associação Brasileira de Propriedade Intelectual - abrange " os direitos relativos às invenções em todos os campos da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, de comércio e de serviço, aos nomes e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal, às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes, às execuções dos artistas executantes aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, bem como os demais direitos relativos à atividade intelectual no campo industrial, científico, literário e artístico." Ao inventor cabe os direitos de utilizar a invenção ou descoberta , quanto a outros utilizarem sua invenção ou descoberta , somente com licença específica para uso, o direito legal é conferido ao detentor de definir.
:: DIREITO DO AMBIENTE OU DIREITO AMBIENTAL
- não é mais um simples apêndice de políticas ambientais; ele se transformou no meio privilegiado de toda política em favor do meio ambiente, não está preocupado apenas com o ambiente natural, a condição física da terra, do ar, da água, o Direito Ambiental abarca também o ambiente humano, a saúde e condições sociais , além da dimensão humana, tem uma dimensão ecológica e uma dimensão econômica que se devem harmonizar sob o conceito de desenvolvimento sustentado, desenvolvidas pelo homem que afetam o lugar dos seres humanos na terra.
:: DIREITO DO TRABALHO
- coletânia das normas jurídicas que regulam as relações entre empregados e empregadores. Veja CLT Consolidação das Leis trabalhistas ; Justiça do Trabalho.
:: DIREITO ECOLÓGICO
- é o conjunto de técnicas, regras e instrumentos jurídicos sistematizados e informados por princípios apropriados, que tenham por fim a disciplina do comportamento relacionado ao meio ambiente.
:: DIREITO INTELECTUAL
- sob dois aspectos distintos, , propriedade industrial, que envolve royaltis, patentes e as criações com utilidade práticas invenções, desenvolvimentos tecnológicos ; e também direitos do autor, direitos morais inalienáveis , e intransferíveis , paternidade da obra . Para defesa da Propriedade Intelectual, foi criada uma agência especializada da Organização das Nações Unidas para defender seus direitos e mesmo ajudar seus países membros a formular leis apropriadas.
:: Direito líquido e certo
- Locução empregada pela Contituição para qualificar o direito amparável por mandado de segurança, que se apresenta ao julgador pela documentação oferecida independente de prova produzida em audiência.
:: Direito líquido e certo
Locução empregada pela Constituição para qualificar o direito amparável por mandado de segurança, que se apresenta ao julgador pela documentação oferecida independente de prova produzida em audiência.
:: Direito romano
Sistema jurídico normativo desenvolvido e utilizado pelos romanos em todo território do império durante os séculos VIII a.C. e VI d.C.
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