Consselheiro; consangunidade; conselho de meio ambiental.
O que é? O que significa? O que quer dizer? Como funciona?
:: CONSANGÜNIDADE
- em Genética, relação entre indivíduos que se originam a partir de um ancestral comum , sendo então parentes consangüíneos .
:: Conselheiro
- Denominação atribuída a toda pessoa integrante de um conselho, em que tem assento para deliberar conforme as atribuíçôes que lhe são conferidas. Os componentes dos Tribunais de contas dos Estados são Conselheiros.
:: CONSELHO ESTADUAL DE RECUSRSOS HÍDRICOS ( CERH )
- órgão deliberativo e normativo central do Sistema Estadual de Gerenciamento dos recursos hídricos , obedecendo às leis locais, sem prejuízo das normas gerais que regem a Lei federal . Órgão Seccionais - Lei 7.804/89 são os órgãos ou entidades estaduais, constituídas na forma da lei, responsáveis pela execução de programas , projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.
:: Conselho da Magistratura
- Órgão composto pelo Presidente e Vice-Presidentes do Tribunal de Justiça, pelo Corregedor-Geral de Justiça e por seis desembargadores não integrantes da Corte Superior. Seus trabalhos são presididos pelo Presidente de Tribunale secretariados por seu 3º Vice-Presidente (art. 36 da LC 59/2001).
:: Conselho da Magistratura
É o órgão maior de inspeção e disciplina na 1ª instância e de planejamento da organização e da administração judiciárias em 1ª e 2ª instâncias. Compõe-se pelo Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes do TJ, pelo Corregedor Geral da Justiça e por dois desembargadores eleitos. No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, reúne-se uma vez por semana.Constituição Federal, visando a tutela de interesses coletivos ou difusos.
:: CONSELHO DE DEFESA AMBIENTAL
- sua função é propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à Segurança do Território Nacional . Constituição Federal , Art. 225
:: CONSELHO DE GOVERNO
- Órgão Superior de Assessoria ao Presidente da República na formulação das diretrizes e Política Nacional do Meio Ambiente.
:: CONSELHO DE MEIO AMBIENTE
- instituições organizadas, tem formação de caráter oficial à defesa do Meio Ambiente, envolvendo a participação da comunidade . Resolução CONAMA 237/97
:: CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - ( CEMA )
- Sua tarefa é propor o Plano Estadual de Recursos Hídricos, e estabelecer critérios de cobrança pelo uso da água, incentivar a criação dos comitês de bacia e deliberar sobre as decisões de cada comitê.
:: CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ( CONEMA )
- foi criado pelo Decreto Estadual nº 9.991, de 05 de junho de 1987, como órgão deliberativo e normativo encarregado de estabelecer as diretrizes da Política Estadual de Controle Ambiental e de orientar o Governo do Estado na defesa do meio ambiente, na preservação dos bens naturais e na formulação de providências para melhoria de qualidade de vida da população.
Conselho paritário de representantes do governo e da sociedade, no estado do Rio de Janeiro, regulamentado pelo Decreto nº 10.334, de 11.09.87, com a atribuição de estabelecer as diretrizes da Política Estadual de Controle Ambiental e orientar o Governo Estadual na defesa do meio ambiente.
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