Concussão; condensação ou liquefação; concurso material.
O que é? O que significa? O que quer dizer? Como funciona?
:: Concurso material
É a prática pelo agente criminoso, mediante mais de uma ação ou omissão, de dois ou mais crimes, idênticos ou não. Nesse caso, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. Na situação de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. Veja Art. 69 do Código Penal.
:: Concussão
É um dos crimes praticados por funcionário público contra a admistração em geral consistente em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. A pena prevista é de reclusão, de 2 a 8 anos, e multa. Veja Art. 316 do Código Penal.
:: CONDENSAÇÃO ou LIQUEFAÇÃO
- é a mudança de fase de vapor para líquido.
:: Condescendência criminosa
É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Consiste em deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. A pena prevista e de detenção, de 15 dias a 1 mês, ou multa. Veja o Art. 320 do Código Penal.
:: Condição
É uma das modalidades dos atos jurídicos que subordina o efeito do ato a evento futuro e incerto. Veja Art. 114 do Código Civil, Lei nº 3.071/16.
:: Condições da ação
São requisitos necessários à propositura da ação, indicadores da viabilidade da mesma. São as seguintes as condições da ação: legitimidade para a causa, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido.
:: CONE ALUVIAL
- depósito formado pela água corrente nas zonas de piemonte. São mais comuns nas regiões de relevo acentuado, no sopé das montanhas. Sin.: Cone de dejeção.
:: CONE DE CINZAS
- monte cônico formado pela acumulação de fragmentos piroclásticos que caem no solo em estado sólido.
:: CONE DE DEPRESSÃO OU DE INFLUÊNCIA
- depressão cônica formada no nível freático , em torno de um poço, cuja periferia delimita o curso de água na direção do poço.
:: CONE DE DISPERSÃO
- cone baixo, onde as encostas são abruptas.
Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.
Achou esta página útil? Então....
Curta ou Compartilhe com os amigos:
