Retrovenda; réu; retroatividade da lei
O que é? O que significa? O que quer dizer? Como funciona?
:: Resposta
Manifestação escrita do réu num processo, dirigida ao juiz, dentro de determinado prazo. Pode consistir em: contestação, exceção ou reconvenção (art. 297 do CPC).
:: Ressalvas
- Restrição, reserva, limitação e exclusão.
:: Restauração de autos
Processo incidente instaurado por qualquer das partes a fim de reconstituir um processo, cujos autos foram extraviados ou destruídos, uma vez constatado tal fato.
:: Retroagirá
- Produzirá efeito para trás, valerá desde certa época passada.
:: Retroatividade da lei
Fenômeno que permite à lei atingir fatos pretéritos, ocorridos antes de sua vigência. Em regra, a lei não retroage por respeito ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada. No âmbito do direito penal, a lei nova não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
:: Retrovenda
Cláusula especial dos contratos de compra e venda em que o vendedor pode reservar-se o direito de recobrar, em certo prazo, o imóvel, que vendeu, restituindo o preço, mais as despesas feitas pelo comprador. Veja Arts. 1140 a 1143 do Código Civil.
:: Réu
- Parte passiva de uma relação processual, ou contra quem foi proposta uma ação; aquele que é processado pela prática de crime.
:: REUNIÃO CÚPULA DAS AMÉRICAS
- reunião realizada em cidade homônima da qual participaram 34 países da América com exceção de Cuba , e discutiram a proposta de organização da Área de Livre Comércio das Américas ( ALCA ).
:: Revel
- Parte que, citada legalmente, deixa de comparecer em juízo; réu que não comparece quando deveria apresentar defesa.
:: Revel
Réu que não comparece em juízo para defender-se.
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