Perguntas e Respostas sobre Vocabulário e Expressões - Jurídico, ambiental e econômico.
O que é? O que significa? O que quer dizer? Como funciona?
Austral; autarquia; auto de; autoclave.

O que é? O que significa? O que quer dizer? Como funciona?

Austral; autarquia; auto de; autoclave.

:: AUSTRAL
- refere-se a mares e terras compreendidas entre o Circo Polar Antártico e o Trópico de capricórnio.


:: AUTARQUIA
- designa um serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração Pública, que requeiram para seu melhor funcionamento gestão administrativa e financeira descentralizada.


:: AUTARQUIA
- Serviço estatal descentralizado e com autonomia econômica, embora tutelado pelo poder público. Ex.: Universidades Federais , CEMIG etc.


:: Autarquia
É uma entidade de direito público, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, destinada à execução de atividades destacadas da administração direta. Exemplo: INSS, BACEN.


:: Autarquia
É o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Veja Art. 5º Dec-Lei nº 200/67.


:: AUTO DE CONSTATAÇÃO
- documento, emitido por autoridade competente, que serve para atestar o descumprimento, por determinada pessoa, de lei regulamento ou intimação podendo dar Origem ao Auto de Infração.


:: AUTO DE INFRAÇÃO
- documento pelo qual a autoridade competente certifica a existência de uma infração à Legislação, caracterizada devidamente a mesma e impondo, de forma expressa penalidade ao infrator.


:: AUTO- FERTILIDADE
- capacidade para produzir sementes por autofecundação.


:: Auto-acusação falsa
É um dos crimes praticados contra a administração da justiça. Consiste em acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem. A pena prevista é de detenção, de 3 meses a 2 anos, ou multa. Veja o Art. 341 do Código Penal.


:: AUTOCLAVE
- câmara usada para esterilizar materiais diversos, incluindo vidrarias e meios de cultura, usando-se vapor e alta pressão (em geral, 120 psi por 20 min