Adventícia; Advocacia administrativa; Advocacia-Geral da União; Advogado; Advogado constituído; Advogado dativo ou assistente judiciário; Aeração; Aeração do solo.
O que é? O que significa? O que quer dizer? Como funciona?
:: Adventícia
- Estruturas que surgem em locais diferentes do normal , como exemplo a formação de raízes na superfície de áreas aéreas da planta.
:: Advocacia administrativa
É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. A pena prevista é de detenção, de 1 a 3 meses, ou multa. Se o interesse for ilegítimo, a pena será de detenção, de 3 meses a 1 ano, além da multa. Veja Art. 321 do Código Penal.
:: Advocacia-Geral da União
É a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Veja Art. 131 da Constituição Federal.
:: Advogado
É o profissional devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil que tem por competência as atividades privativas de advocacia: a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na OAB. A Constituição Federal prevê que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Veja Lei 8.906/94 e Art. 133 da Constituição Federal.
- Pessoa legalmente habilitada para exercer a advocacia. Patrono. Patrocinador da causa ou da ação em juízo. Defensor de direitos, lesados ou ameaçados, daqueles que o constituem.
:: Advogado constituído
Aquele que é contratado por alguém para defender seus interesses.
:: Advogado dativo ou assistente judiciário
Advogado nomeado pelo juiz para propor ou contestar ação civil, mediante pedido formal da parte interessada que não possui condições de pagar as custas do processo ou os honorários do advogado. Na esfera penal, é o nomeado ao acusado que não tem defensor, ou quando, tendo-o, este não comparecer a qualquer ato do processo.
:: Aeração
- Reoxigenação, processo natural ou artificial de misturar oxigênio à água, o aumento de oxigênio promove a ação de bactérias que decompõem os poluentes orgânicos, consiste assim num aliado para tratamento de águas poluídas . A aeração pode também Ter por fim a eliminação de um gás dissolvido na água: ácido carbônico, hidrogênio sulfurado.
:: Aeração do solo
- É a troca de gases entre o solo e a atmosfera, é de fundamental importância para a vida. Indica que o solo está poroso e solto em perfeito estado, melhor será a aeração. A aeração regula a circulação de água, do ar e de muitos animais.
Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.
Curta ou Compartilhe com os amigos:
