A quo; abalo; abandono.
O que é? O que significa? O que quer dizer? Como funciona?
:: A quo Juízo a quo é aquele de cuja decisão se recorre. Dies a quo é o dia em que começa a correr um prazo.
:: Ab - Abreviatura de anticorpo.
:: Abalo sísmico - Vibrações súbitas das camadas da crosta terrestre , originais de fenômenos tectônicos ou vulcânicos, que variam de intensidade, podendo ser fortes registrada pelos seres vivos , ou fracas apenas registrados pelo sismógrafos, aparelho que mede as vibrações sísmicas.
:: Abandono da causa - Ocorre quando o autor abandona a causa e não se interessa em diligenciar no que tem direito por mais de 30 (trinta dias) dando ensejo à extinção do processo. Veja artigo 267, III do Código de Processo Civil.
:: Abandono de processo Ocorre quando o processo fica paralisado por mais de um ano, em virtude de negligência de ambas as partes (art. 267, II), ou por mais de trinta dias, por negligência do autor (art. 267, III).
Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)
I - quando o juiz indeferir a petição inicial;
Il - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;
III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;
:: Abandono da herança É quando o herdeiro se recusa a receber a herança a que faz jus, deixando então os encargos a tal respeito, sob a responsabilidade dos credores e sucessores hereditários.
:: Abandono de função É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Consiste em abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei. A pena prevista é de detenção, de 15 dias a 1 mês, ou multa. Se do fato resulta prejuízo público, a pena será de detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa. Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira, a pena é de detenção, de 1 a 3 anos, e multa. Veja o Art. 323 do Código Penal.
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