Outras Leis do
Eu Legislador
PENAL CRIME HEDIONDOLei Ordinária
Privação de LberdadeEmenda Constitucional
Dispoe sobre a participação do efetivo das forças Armadas em Obra com valor acima de R$1,000.000 da moeda vigenteLei Complementar
lei constitucional para os deficientes físicosEmenda Constitucional
Prisão Perpétua e sua possibilidade,JáEmenda Constitucional




punição para consumidores que desrespeitam trabalhadores do comércio
Comentários e Opiniões
| 1) Cláudio (22/01/2010 às 06:54:50) Deveria também existir uma lei que punice servidor público por mau atendimento, pois se você reclamar e chama-lo de incompetente você pode ser preso, pois existe uma lei que diz: Desacatar servidor público em sua atribuição, pena de etc... E quanto ao péssimo atendimento por parte do servidor ? Deveria ser um crime, principalmente em áreas de saúde em que o atendimento é péssimo. | |
| Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay. | |