Proposta de Lei Complementar
Esta lei implicará na definição de critérios preestabelecidos para a cobrança de franquias oriundas de sinistros e com suas devidas aplicações práticas.
Analisa-se a pratica de cobranças que de certo modo não são controladas por nossa legislação, isso enfase de que os credores desta pratica só atribuem o fato a pratica de ato previsto em contrato de adesão, que por sua vez tem uma cara de negociação consensual, porém, tem como parte ofendida a que quer o seu bem resguardado.
atribuindo uma ligeira comparação, podemos analisar que em alguns países que o Brasil até mesmo se espelha, estas cobranças são feitas e apresentam boa aceitação pois funcionam a muito tempo sem nem um tipo de controvérsia, passamos ao exemplo;
em determinado país temos a cobrança de determinado seguro, seja ele qual for, assim sua mensalidade razoavelmente cobrada não implica em diminuição do patrimônio do possível lesado caso aja algum sinistro tendo sua franquia reduzida ou anexada aos seus pagamentos mensais.
vimos que se torna fácil minimizar ou até mesmo compor esta cobrança de forma a não prejudicar nenhuma das partes.
art. 1º Aplica-se esta lei aos contratos de seguros de qualquer especie que disponham de cobrança de franquia.
art. 2º Determinação para contratos já feitos com esta clausula, sendo obrigados a renegociar a cobrança desta taxa.
art. 3º Ficam excluídos os seguros cujo o objetivo não seja reposição ou ressarcimento de coisa móvel ou imóvel.
art. 4º Politica de concorrência:
l- identificar as seguradoras que possam exceder os limites estabelecidos nesta lei.
ll- ajustar as cobranças para que o governo torne possível a distribuição de impostos.
art. 5º As cobranças deverão ser feitas:
l- A partir de 30% do valor do bem caso seja móvel, sendo imóvel a partir de 50%.
ll- O sinistros de menor ou igual valores do inciso anterior deverão ser distribuídos conforme acordo entre as partes, feito por contrato.
Justificação / Exposição de Motivos
Apresentar a justificação é dizer que qualquer pessoa em todo o território poderia ou poderá ter seu bem ou bens assegurados, sem se preocupar em pagar valores absurdos para serem ressarcidos caso tenham algum sinistro, e criando a ideia de inovação e evolução de um país em controvérsia de cobranças de impostos.
LEI DA ÁGUALei Complementar
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