JurisWay - Sistema Educacional Online
 
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Fale Conosco
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Eu Legislador

Outras Leis do
Eu Legislador

meio ambiente
Lei Ordinária

para fazer parte do STF
Lei Complementar

Lei das Montadoras
Lei Ordinária

anti restrição no crediari
Lei Complementar

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Emenda Constitucional

Veja mais ...

Lei do Material Escolar
Proposta por Sidnei Roberto Alves

Acrescentar a alínea f ao inciso VI da CF/888

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Proposta de Emenda Constitucional

 
Fica acrescido a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal: Materiais Escolares, assim compreendidos, cadernos, lápis, e uniformes escolares.
 
Fica acrescido a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal:

Materiais Escolares, assim compreendidos, cadernos, lápis, e uniformes escolares.


Justificação / Exposição de Motivos

 
Proporcionar o acesso a material escolar a todas as famílias, reduzindo o seu preço, uma vez que não haverá tributos sobre estes itens.
Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Nenhum comentário cadastrado.


Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail
Não sou cadastrado no JurisWay




 
 
Copyright (c) 2006-2020. JurisWay - Todos os direitos reservados