Proposta de Lei Complementar
Já morreu no Brasil, nesses 30 anos passados, vítimas de crimes contra mulher, 95 Mil mulheres, então para que possa resolver essa questão, deve passar a lei Maria da Penha a Crime Hediondo, com a pena Minima de 5 anos e a Máxima 15 anos, isso fará que o agressor não saia da cadeia imediatamente e cometa o homicidio contra a sua parceira.
No caso de homicidio deve o agressor responder no tribunal do juri,de acordo com Art. 121 CP, mas em caso de agressão contra mulher, responde o crime de maneira hedionda, para que evite,no caso de liberação do agressor, a morte da mulher, é o que acontece hoje, e a pena de 5 anos na mínima, não tendo o direito de liberdade provisória.
Com essa atitude, com certeza, diminuiria a morte de muitas mulheres.
Altera se a Lei Maria da Penha, para crime hediondo, altera se a pena, com minima de 5 anos de reclusão, sem direito a liberdade provisória.
Justificação / Exposição de Motivos
Violência contra mulher, essa lei como está é muito branda, e não esta resolvendo, os individuos já perderam o medo da lei, e continuam matando mulheres.
alteração da pena máxima privativa de liberdade.Lei Ordinária
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