Eu Legislador

Outras Leis do
Eu Legislador

Desempenho
Salve estatísticas de desempenho nas provas da OAB e de concursos.
www.jurisway.org.br/cadastro

Já é cadastrado? Identifique-se com seu email e senha

Certificados JurisWay
Só Estudos Temáticos oferecem Certificado

Foque seus estudos e receba um certificado em casa atestando a carga horária.
Consulte valor de cada tema

Inglês Instrumental
Língua Inglesa

Gerente de Contratos
Direito Empresarial

Demissão por Justa Causa
Direito do Trabalho

Veja todos os temas disponíveis
São aproximadamente 70 temas

Eu Legislador

LEI ANTI ENTORPECENTES
Proposta por Victor Bez Batti Bahia Vianna

CRIMINALIZAÇÃO DO USO DE ENTORPECENTES EM FACE DA CONTRIBUIÇÃO QUANDO DA DROGA, FAZENDO CONSUMAR-SE O CRIME DE TRÁFICO.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Proposta de Lei

Exposição de Motivos
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

ALTERA O PARAGRAFO 1º DO ART 33 DA LEI 11343/06, INCLUINDO O INCISO IV AO DISPOSITIVO

IV - O USUÁRIO DE ENTORPECENTES NO ATO DA COMPRA, INDEPENDENTE DA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE COMPRADA.

Justificação / Exposição de Motivos

Proposta
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

CRIA A PUNIÇÃO DO USUÁRIO COMO COAUTOR DO CRIME DE TRAFICO DE ENTORPECENTES PREVISTO NA LEI 11.343/06, VISTO QUE O ATO DA COMPRA, FAZ EXISTIR POR CONSEQUENCIA OBVIA O ATO DA VENDA, ASSIM CONTRIBUINDO DE QUALQUER FORMA PARA A OCORRÊNCIA DO DELITO DE TRAFICO DE DROGAS, COM O VERBO NÚCLEO VENDER, SEGUNDO O ART. 29 DO DECRETO LEI 2848/40.

Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Nenhum comentário cadastrado.

Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

LEI ANTI ENTORPECENTESProposta por Victor Bez Batti Bahia Vianna

Proposta de Lei

Justificação / Exposição de Motivos

LEI ANTI ENTORPECENTES
Proposta por Victor Bez Batti Bahia Vianna