Eu Legislador

Outras Leis do
Eu Legislador

Prepare-se para o Exame da OAB refazendo as últimas provas online.
Questões das provas da OAB

Certificados JurisWay
Só Estudos Temáticos oferecem Certificado

Foque seus estudos e receba um certificado em casa atestando a carga horária.
Consulte valor de cada tema

Defesa do Consumidor em Juízo
Direito do Consumidor

Controle de Constitucionalidade
Direito Constitucional

Produção de Textos
Língua Portuguesa

Veja todos os temas disponíveis
São aproximadamente 70 temas

Eu Legislador

Direito das domésticas ao FGTS
Proposta por Luiz Manesco

As empregadas domésticas devem sim ter direito ao recolhimento do FGTS

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Proposta de Emenda Constitucional

Exposição de Motivos
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Domésticas, direito ao FGTS

As empregadas domésticas têm direito ao FGTS, conforme incisoIII do artigo 7º desta Constituição.

Justificação / Exposição de Motivos

Proposta
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Se homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, por que recusar o direito ao FGTS para as domésticas?

Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Nenhum comentário cadastrado.

Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Direito das domésticas ao FGTSProposta por Luiz Manesco

Proposta de Emenda Constitucional

Justificação / Exposição de Motivos

Direito das domésticas ao FGTS
Proposta por Luiz Manesco