Proposta de Lei Complementar
2- Garantir os seguintes procedimentos:
Realização de, no mínimo, 06 (seis) consultas de acompanhamento psicológico e/ou psiquiatrico, de acordo com o caso, sendo, preferencialmente, uma no primeiro trimestre, duas no segundo e três no terceiro trimestre da gestação;
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
Portaria nº 569, de 01 de junho de 2000
Anexo l
PRINCÍPIOS GERAIS E CONDIÇÕES PARA O ADEQUADO ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL
Para a realização de um adequado acompanhamento pré-natal e assistência à gestante e à puérpera, o município deverá, por meio das unidades integrantes de seu sistema de saúde, desenvolver esta modalidade assistencial em conformidade com os princípios gerais e condições estabelecidas no presente documento, realizando as seguintes atividades e dispondo dos recursos humanos, físicos, materiais e técnicos abaixo enunciados:
I - Atividades
1 - Realizar a primeira consulta de pré-natal até o 4° mês de gestação;
2 - Garantir os seguintes procedimentos:
- Realização de, no mínimo, 06 (seis) consultas de acompanhamento pré-natal, sendo, preferencialmente, uma no primeiro trimestre, duas no segundo e três no terceiro trimestre da gestação;
- Realização de 01 (uma) consulta no puerpério, até 42 dias após o nascimento;
- Realização dos seguintes exames laboratoriais:
a - ABO-Rh, na primeira consulta;
b - VDRL, um exame na primeira consulta e um na 30ª semana da gestação;
c - Urina - rotina, um exame na primeira consulta e um na 30ª semana da gestação;
d - Glicemia de jejum, um exame na primeira consulta e um na 30ª semana da gestação;
e - HB/Ht, na primeira consulta.
1 - Oferta de Testagem anti-HIV, com um exame na primeira consulta, naqueles municípios com população acima de 50 mil habitantes;
2 - Aplicação de vacina antitetânica dose imunizante, segunda, do esquema recomendado ou dose de reforço em mulheres já imunizadas;
1- Realização de atividades educativas;
2 - Classificação de risco gestacional a ser realizada na primeira consulta e nas subsequentes;
3 - Garantir às gestantes classificadas como de risco, atendimento ou acesso à unidade de referência para atendimento ambulatorial e/ou hospitalar à gestação de alto risco.
II - Área Física, Materiais e Equipamentos
A unidade de saúde que realizará o acompanhamento pré-natal deverá dispor do seguinte:
1 - Ambulatório - com sala de espera, local para armazenamento de materiais e medicamentos, banheiro(s) e consultório(s), todos com adequadas condições de higiene, conservação e ventilação. As instalações físicas dos consultório(s) devem garantir a privacidade da paciente durante a realização das consultas, exames clínicos e/ou ginecológicos;
2 - Materiais e Equipamentos (mínimos):
a - Mesa e cadeiras para a realização das entrevistas;
b - Mesa ginecológica;
c - Escada de dois degraus;
d - Foco de luz;
e - Balança antropométrica para adultos (peso/altura);
f - Esfignomanômetro (aparelho de pressão arterial);
g - Estetoscópio clínico;
h - Estetoscópio de Pinard;
i - Fita métrica flexível e inelástica;
j - Espéculos;
k - Pinças de Cheron;
l - Material para coleta de material para exame colpocitológico;
m - Gestograma ou disco obstétrico;
n - Sonar Doppler (se possível).
III- Recursos Humanos
A unidade deverá contar com:
1 - Médico ou Enfermeiro;
2 - Pessoal de apoio suficiente para o atendimento da demanda.
IV - Registros
Toda unidade básica deverá utilizar instrumentos para o registro de dados que possibilitem o adequado acompanhamento da evolução da gestação e que garantam o monitoramento do desempenho da atenção pré-natal no serviço de saúde e no município. Para alcançar estes objetivos é necessário, também, que se estabeleça um fluxo de informações entre os serviços de saúde que integram o sistema de referência e contra-referência. Os instrumentos de registro a serem utilizados são os seguintes:
1 - Cartão da Gestante - deve conter os principais dados de acompanhamento da gestação, informações importantes para a realização da referência e contra-referência. O Cartão deverá estar sempre de posse da gestante.
2 - Ficha Perinatal - instrumento para o registro dos dados obtidos em cada consulta, para uso dos profissionais de saúde da unidade. Deve conter os principais dados de acompanhamento da gestação, do parto, do recém-nascido e do puerpério.
3 - Ficha de registro de procedimentos e atividades necessárias ao monitoramento do desempenho da atenção pré-natal.
V- Medicamentos Essenciais
1 - Analgésicos;
2 - Antiácidos;
3 - Antibióticos;
4 - Sulfato ferroso com ácido fólico;
5 - Supositórios de glicerina;
6 - Cremes para tratamento de infeções vaginais.
VI - Avaliação da Assistência Pré-natal
A avaliação sistemática da assistência pré-natal permite a identificação dos problemas de saúde da população alvo bem como a verificação da efetividade das ações desenvolvidas. Esta avaliação subsidia, também, quando pertinente, mudança das táticas/estratégias adotadas, possibilitando a melhoria dos indicadores estabelecidos a partir dos dados registrados na Ficha Perinatal, no Cartão da Gestante, nos mapas de registro diário da unidade de saúde, nas informações obtidas no processo de referência e contra-referência e no sistema de estatística de saúde do município e estado.
Para a avaliação da assistência pré-natal, deve-se utilizar, no mínimo, os seguintes indicadores:
1 - Indicadores de Processo :
1 - Distribuição das gestantes por trimestre gestacional em que foi realizada a 1ª consulta pré-natal (1º, 2º e 3º);
2 - Percentual de mulheres que se inscreveram no pré-natal (realizaram a 1ª consulta) em relação à população-alvo (número de gestantes existentes ou estimado pelo número de nascidos vivos no município);
3 - Percentual de mulheres inscritas que realizaram 06 (seis) consultas de pré-natal;
4 - Percentual de mulheres inscritas que realizaram 06 (seis) consultas de pré-natal e a consulta de puerpério;
5 - Percentual de mulheres inscritas que realizaram 06 (seis) consultas de pré-natal e todos os exames básicos;
6 - Percentual de mulheres inscritas que realizaram 06 (seis) consultas de pré-natal, a consulta de puerpério e todos os exames básicos;
7 - Percentual de mulheres inscritas que realizaram o teste anti-HIV
8 - Percentual de mulheres inscritas que receberam a dose imunizante da vacina antitetânica.
9 - Percentual de mulheres inscritas que realizaram seis (06) consultas de pré-natal, a consulta de puerpério, todos os exames básicos; o teste anti-HIV, a dose imunizante da vacina antitetânica.
1- Indicadores de Resultados:
1 - Percentual de gestantes com VDRL positivo dentre aquelas que realizaram o exame;
2 - Percentual de gestantes com Anti-HIV positivo dentre aquelas que realizaram o exame;
3 - Percentual de recém-nascidos com diagnóstico de sífilis congênita;
4 - Percentual de recém-nascidos com tétano neonatal, em relação ao total de recém-nascidos vivos;
5 - Taxa de letalidade materna no parto entre as mulheres inscritas no programa
1 - Indicadores de Impacto:
1 - Coeficiente de incidência de sífilis congênita
2 - Coeficiente de incidência de tétano neonatal
3 - Razão de mortalidade materna no município;
4 - Coeficiente de mortalidade neonatal total, precoce e tardia no município.
Justificação / Exposição de Motivos
- Depressão pós-parto
- facilitar o processo gestacional para a mulher e seu meio familiar
- etc
Redução na PALei Complementar
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