Eu Legislador

Outras Leis do
Eu Legislador

licença a maternidade especial
Lei Complementar

IDADE MÍNIMA PARA O TRABALHO
Emenda Constitucional

Dispoe sobre a participação do efetivo das forças Armadas em Obra com valor acima de R$1,000.000 da moeda vigente
Lei Complementar

Veja mais ...

Cadastre-se no JurisWay
E veja as vantagens de se identificar

Atualização
Receba notícias e outros conteúdos selecionados semanalmente.
www.jurisway.org.br/cadastro

Já é cadastrado? Identifique-se com seu email e senha

Certificados JurisWay
Só Estudos Temáticos oferecem Certificado

Foque seus estudos e receba um certificado em casa atestando a carga horária.
Consulte valor de cada tema

Métodos de Abordagem Persuasiva
Desenvolvimento Pessoal

Análise Sintática
Língua Portuguesa

Princípios de Direito Penal
Direito Penal

Veja todos os temas disponíveis
São aproximadamente 70 temas

Eu Legislador

Ressarcimento das mensalidades do Plano de Saúde
Proposta por Graciano Jose da Silva

Quando o conveniado ao Plano de Saúde não fizer a utilização do mesmo caberá o ressarcimento de percentual para o perído aqui estabelecido.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Proposta de Lei Complementar

Exposição de Motivos
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Artigo 1º Todo Cidadão que ingressar em Plano de Saúde e que tenha a totalidade de sua mensalidade paga em dia e que não faço uso do referido Plano no período de seis (6) meses terá o ressarcimento de vinte porcento (20%) desse valor a cada semestre.

Artigo 2º Ficam a empresa detentora do Plano de Saúde responsável pelo ressarcimento no prazo de trinta (30) dias após o cumprimento do período estabelecido no artigo 1º desta lei complementar.

Parágrafo único: O prazo disposto neste artigo servirá para a constatação da não utilização dos serviços contratados.

Artigo 3º Esta lei complementar vigorará no prazo de sessenta (60) dias após sua publicação.

Justificação / Exposição de Motivos

Proposta
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Sabemos que aderir a um plano de saúde se tornou uma opção não muito voluntária, sendo o que leva as pessoas contratarem tais serviços é a ineficiência do serviço prestado pelo Governo.

Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Nenhum comentário cadastrado.

Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Ressarcimento das mensalidades do Plano de SaúdeProposta por Graciano Jose da Silva

Proposta de Lei Complementar

Justificação / Exposição de Motivos

Ressarcimento das mensalidades do Plano de Saúde
Proposta por Graciano Jose da Silva