JurisWay - Sistema Educacional Online
 
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Fale Conosco
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Eu Legislador

Outras Leis do
Eu Legislador

O trabalho do menor de 14 anos
Emenda Constitucional

1943/12
Lei Ordinária

EDUCAR PARA MUDAR
Lei Complementar

alteração da pena máxima privativa de liberdade.
Lei Ordinária

LEI COMPLEMENTAR 75/2003
Lei Ordinária

Veja mais ...

Reclamação concessionários de transporte público
Proposta por Cid Capobiango Soares de Moura

Esta lei dispõe sobre oobrigatoriedade de as empresas concessionárias de transporte público afixarem na parte externa dos veículos telefone para reclamação.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Proposta de Lei

 
Esta lei dispõe sobre oobrigatoriedade de as empresas concessionárias de transporte público afixarem na parte externa dos veículos telefone para reclamação.
 
As empresas concessionárias de transporte público ficam obrigadas a afixarem na parte externa dos veículos telefone para reclamação.



Justificação / Exposição de Motivos

 
Esta lei justifica-se pelo direito de informação inserido no Código de Defesa do Consumidor
Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Nenhum comentário cadastrado.


Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail
Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2022. JurisWay - Todos os direitos reservados