Proposta de Emenda Constitucional
O preso em regime inicial fechado deve ficar no maximo 100 km lonje de aproximação familiar, para melhor ressocialização, para melhor convivência juntos aos filhos ou pais.
A medida deve constar ja na sentença condenatória, expedida pelo juiz da vara e executada pelo juiz da execução criminal.
Para melhor ressocialização do preso, para melhor convivência juntos aos filhos ou pais.
A medida deve constar ja na sentença condenatória, expedida pelo juiz da vara e executada pelo juiz da execução criminal.
Justificação / Exposição de Motivos
O preso que fica distante de seus familiares, não consegue se ressoalizar devido o stress carcerario, e pensamentos de vingança cada vez mais.Também a familia fica condenada juntamente com ele, motivo que gasta com condução e alimentação e estadia. Existe familias que nunca conseguiram visitar o seu familiar preso devido ser muito caro o transporte e gastos com alimentação.
AUMENTO DE DIAS DE LICENCA PATERNIDADELei Ordinária
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