Proposta de Emenda Constitucional
Começar a combater a devastação humana que hoje avassala as ruas de nossas capitais, devido grande numero de usuarios do alcool através de bebidas, fumo através do cigarro e drogas como craque, cocaina e outras do genero....
Como pode ser feito isso, empregando pessoas formadas para area de saude e assistencia social, direcionando os dependentes quimicos para hospitais e ongs que possam participar do tratamento e recuperação desses individuos....A sociedade pode e tem como ajudar para que nossos homens deixem de viver como animais soltos pelas ruas sem cura, sem amor proprio....Vamos fazer valer o art. 5º da CF 88 que garante os direitos e garantias....Através de tratamento social, psicológico e direcionando o indivudoetc...
Justificação / Exposição de Motivos
Casamento com livre escolha de regime de bens para maiores de 60Lei Ordinária
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